Vereadores de todo o país pedem que medida não tenha efeito imediato
Um dos itens mais polêmicos da reforma política, o fim das coligações partidárias para eleições de cargos legislativos, não deve entrar em vigor nas eleições de 2012. A medida foi a principal pauta discutida no congresso da Abracam (Associação Brasileira das Câmaras Municipais) e só deve ter efeito nas eleições de 2014.
Vereadores de todo o País expressaram preocupação com a validade imediata da medida, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) será apreciada em plenário ainda neste semestre pelos senadores e seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Integrantes da comissão especial formada para avaliar a reforma política garantiram a validade apenas para as eleições de 2014. “É muito provável que as propostas sigam para a Câmara apenas no fim do ano. Tranquilizamos os vereadores quanto a esse prazo”, afirmou a senadora Ana Rita Escario (PT/ES), ao descartar a hipótese de validade para 2012.
Ao todo, a reforma política é composta por oito PECs e quatro projetos de lei. Ainda não há consenso sobre alguns itens, como o que trata da fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas. Outro item que motivou polêmica é o chamado ‘voto em lista’. Para o vice-presidente da Abracam, o vereador de Diadema Laércio Soares (PCdoB), a proposta deve ser aprofundada. “Não é algo consensual, o partido diminui suas chances nas urnas”, avaliou.
Frente Parlamentar - O congresso da Associação Brasileira das Câmaras Municipais também marcou o lançamento da PEC para criação da Frente Parlamentar dos Legislativos Municipais, que pretende ampliar a interação dos vereadores nos debates federais
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